Informações sobre o saque do Auxílio Emergencial

Inicia hoje (27/04) os saque em lotéricas, agências e outros canais de pagamento da Caixa Econômica Federal para os beneficiários do Auxílio Emergencial.

Visando orientar os beneficiários quanto aos procedimentos, a  Caixa Econômica Federal  criou um material explicativo sobre o saque, considerando que é necessário gerar um código no aplicativo Caixa Tem, com validade de 2 horas.

Acesse o material através dos links abaixo:

Programa Cartão Comida Boa Paraná

O Governo do Paraná lançou o Programa Cartão Comida Boa Paraná. A iniciativa  cria um vale para que famílias em situação de vulnerabilidade possam comprar produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus.
A base de beneficiários é o Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas do Governo Federal. Os beneficiários poderão usar o cartão nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
O programa será operacionalizado por meio de um voucher de  R$ 50,00 e a distribuição será feita com auxílio das prefeituras. O programa terá duração de três meses, com possibilidade de prorrogação, e é destinado às famílias mais vulneráveis.

Em Ponta Grossa, a FASPG  está chamando as Entidades com Termos de Colaboração com a FASPG para participar do programa como distribuidoras dos vales. Desta forma, pedimos a manifestação das instituições interessadas,  através do e-mail   gestaosuas.faspg@gmail.com .

É possível conhecer mais sobre o programa através do site: http://www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/

Listagem dos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de abril de 2020

A partir deste mês, publicaremos aqui no blog a listagem  da  folha de pagamentos dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a fim de demonstrar transparência por parte do município à toda população pontagrossense.

Relatório Mensal de Frequência – Março/2020

Disponibilizamos o Relatório Mensal de Frequência referente ao atendimento das entidades no mês de março de 2020. O presente relatório é obtido através das informações repassadas pelas instituições, considerando os critérios estabelecidos nas “Orientações Técnicas para Preenchimento de Frequência Mensal de Usuários” e dos Decretos Municipais N° 13.52213.523 e 13.524/2017.

 

A frequência referente ao mês de março nos serviços de proteção social básica e especial de média complexidade considerou o período compreendido entre os dias 01 a 19, devido a suspensão das atividades coletivas a partir de 20/03, como enfrentamento à pandemia do Corona Vírus (Decreto Municipal nº 17.112/2020).

Famílias do Cadastro Único e de beneficiários do BPC têm isenção na conta de luz por três meses

Fonte: Ministério da Cidadania

As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, do último dia 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês. O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

“Os beneficiários do BPC e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão desconto de 100% na tarifa de energia elétrica. Essa é uma importante medida que visa proteger esse público de mais baixa renda, que é afetado pela crise econômica decorrente do coronavírus”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania. “É importante que essas pessoas tenham a segurança de continuar cumprindo as medidas de isolamento, mas de uma forma que não as afete mais ainda no aspecto econômico”, ressalta.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários também têm direito à TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, até o limite de 220 kWh. A Medida Provisória, contudo, garante a isenção total da tarifa, por três meses, para esse grupo. Para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC que possuam a TSEE, a medida será realizada de forma automática.

Leia mais em:

http://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/familias-do-cadastro-unico-e-de-beneficiarios-do-bpc-tem-isencao-na-conta-de-luz-por-tres-meses

 

Portaria SNAS nº54/2020

A  Secretaria Nacional de Assistência Social publicou um informativo sobre a Portaria SNAS nº54/2020, que aprova recomendações aos gestores e demais profissionais do SUAS dos estados, municípios e do Distrito Federal para garantir que os serviços/atividades essenciais da Assistência Social não sejam suspensos durante a pandemia da Covid19. Acesse os documentos:

 

Alteração do prazo de entrega da documentação das entidades no CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa comunica a prorrogação do prazo final para entrega da documentação de manutenção das Inscrições de Entidades e Serviços Socioassistenciais no CMAS,  para  30 de setembro.

A alteração atende a  Resolução Nº 4/2020 do Conselho Nacional de Assistência Social e  considera o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.

Acesse abaixo os documentos:

Informações sobre o Auxílio Emergencial

Elaboramos um material informativo sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Para baixar em formato PDF, clique no link: auxílio emergencial

Informamos ainda que a FASPG dispõe de um serviço de 0800 para tirar dúvidas sobre o assunto: 0800 400 8989 (somente Município de Ponta Grossa – PR).

Meu CadÚnico: sistema para verificação da situação cadastral no Cadastro Único

Diante da liberação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados,  é grande a procura por informações quanto ao Cadastro Único.

Para tanto, existe um sistema de consulta que pode ajudar os cidadãos na verificação do cadastro.  Através do “Meu Cadúnico”  é possível verificar se uma pessoa está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conhecer alguns dados cadastrais e gerar um comprovante de cadastramento para impressão.

Como acessar:

Liberado o programa para cadastro do “Auxílio Emergencial”

A CAIXA  ECONÔMICA e o Governo Federal disponibilizaram um aplicativo para que todas as pessoas que se enquadrem nos requisitos do benefício previstos na legislação e não estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal possam se cadastrar e se habilitar para recebimento do recurso.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Continuar lendo Liberado o programa para cadastro do “Auxílio Emergencial”

Atendimentos nos CRAS:

A partir de hoje (06/04) as Unidades de CRAS de Ponta Grossa voltam a atender da seguinte forma:

  • Horário de Atendimento das 10h às 16h;
  • Atendimentos e orientações técnicas somente por telefone, a fim de evitar aglomerações;
  • Cadastro Único com horários pré agendados, restringindo em 5 atendimentos/dia por entrevistador;
  • Solicitação de benefício eventual de cesta básica somente por telefone, após triagem dos técnicos (assistentes sociais e psicólogas);
  • Visitas domiciliares apenas em casos de emergência.

Os atendimentos através do  telefone 3220 – 1065, voltam a ser realizados através dos seguinte  ramais:

  • CRAS Cará-Cará: 2065
  • CRAS Coronel Cláudio: 2335
  • CRAS Jd. Carvalho: 2066
  • CRAS Jd. Paraíso: 2067
  • CRAS Nova Rússia: 2068
  • CRAS Sabará: 2186
  • CRAS Santa Luzia: 2070
  • CRAS Vila Isabel: 2071
  • CRAS 31 de Março: 2072
  • CRAS Vila XV: 2073

OBS: Não serão realizados atendimentos por demanda espontânea, afim de evitar filas e aglomerações, conforme orientações dos órgãos de saúde, pois ainda há risco de contaminação do vírus COVID-19 no município.

Funcionamento da Ouvidoria da FASPG

Informamos que, durante o período de quarentena, o atendimento da Ouvidoria da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG, será realizado através dos seguintes canais de comunicação, no horário das 10 horas às 16 horas:

📞3220-1065 – Ramal 2167

✉️E-mail institucional: ouvidoria.faspg@pontagrossa.pr.gov.br

🏢 Havendo necessidade de atendimentos emergenciais, poderão ser realizados presencialmente, mediante agendamento.

As ligações realizadas pela Central 156 encontram-se suspensas temporariamente, sem previsão de retorno.

Portaria MC-SNAS nº 54/2020 – Recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do SUAS

Publicada no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 que aprova as  recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS. Clique no link abaixo para acessar:

Portaria MC-SNAS nº 54/2020