Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG

A FASPG –  Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, instituída pela Lei Municipal Nº 13.010/2017 é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e pela gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Ponta Grossa, de acordo com as normativas estabelecidas pelas Leis Federais Nº 8.742/1993 e Nº 12.435/2011 e da Lei Municipal nº 13.008/2017 que dispõem sobre a organização da Assistência Social.

Objetivos da FASPG

  • Executar a Política Municipal de Assistência Social e a gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Ponta Grossa, de acordo com as normativas estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.742/ 1993 e nº 12.435/2011 que dispõem sobre a organização da Assistência Social, bem como a legislação municipal pertinente.
  • Prestar apoio técnico e financeiro às entidades socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, mediante a formalização de termos de parceria, convênios e outros instrumentos congêneres, para a consecução da Política de Assistência Social, visando a garantia do atendimento às necessidades sociais locais.
  • Coordenar a implantação de cadastros da área social do Município, subsidiando a compatibilização e potencialização das ações e recursos existentes.
  • Realizar a captação de recursos financeiros e materiais destinados ao atendimento de suas finalidades.
  • Incentivar a participação da comunidade no desenvolvimento das finalidades da Fundação, na intersetorialidade com outras políticas visando melhores condições de saúde, educação, alimentação, formação profissionalizante, para garantia de direitos e da promoção social de seus usuários.
  • Divulgar a legislação que regula seus objetivos, inclusive normas federais, estaduais e municipais, promovendo a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento dos instrumentos normativos.
  • Promover o avanço científico na área da assistência social, inclusive com a formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam nas entidades de assistência social.
  • Prestar serviços, benefícios, programas e projetos, garantindo a gratuidade, a continuidade e a qualidade, e sem qualquer discriminação aos seus usuários;
  • Realizar repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais vinculadas aos seus usuários nos termos da legislação vigente.
  • Realizar outras atividades correlatas à política de assistência social.

Endereço:

Rua Joaquim Nabuco, nº 59 – Centro – CEP: 84.026-080

Telefone: (42) 3220 – 1065

Estrutura Administrativa:

São unidades da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa:
I – Nível Colegiado:
Conselho de Administração

II – Nível de Direção Superior:
Presidência

III – Nível de Assessoramento:
Diretor Administrativo e Financeiro

IV – Nível de Execução:
Supervisão Técnica

Supervisão Financeira e Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Departamento de Proteção Social Básica – DPSB:

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O DPSB é formado por:

  • Divisão de Gestão de Benefícios
  • Divisão de Serviços de Proteção Social Básica:
  • Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
  1. CRAS Santa Luzia – Rua Congonhas, nº 735, Núcleo Santa Luzia.
  2. CRAS 31 de março – Rua Washington Luiz, s/nº – Núcleo 31 de março.
  3. CRAS Cara-cará – Av. Visconde de Mauá, nº 443- Oficinas.
  4. CRAS Vila XV – Rua Pedro Blageski, frente nº 5 – Núcleo Luiz Gonzaga.
  5. CRAS Nova Rússia – Rua General Rondon, nº 130 – Nova Rússia.
  6. CRAS Jd Carvalho – Rua Gov. Bento Munhoz da Rocha s/nº – Jd Carvalho.
  7. CRAS Vila Izabel – Rua Centenário do Sul, ao lado do nº 999 – Vila Izabel.
  8. CRAS Jd Paraíso – Largo Deputado Edmar Luiz Costa s/nº – Jardim Paraíso.
  9. CRAS Sabará – Rua Adílio Ramos s/nº – Sabará.
  10. CRAS Cel Cláudio – Rua Dr. José de Azevedo Machado, s/nº – Vila Cel. Cláudio
  11. CRAS Unidade Móvel
  • Centros de Convivência do Idoso:
    1. CECON Nova Rússia
    2. CECON Santa Luzia
    3. CECON Santa Paula
    4. CECON São Francisco
    5. CECON Raio de Sol
    6. CECON Irmã Gaúdia
    7. CECON Santa Rita
    8. CECON Cará Cará
  • Divisão de Programas e Projetos
  • Programa Adolescente Aprendiz
  • Divisão de Assessoria às Unidades de PSB

 

Departamento de Proteção Social Especial – DPSE:

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

  • Divisão de Média Complexidade
  1. CREAS I: Rua Judith Silveira, s/nº (ao lado do nº 213) – Centro.
  2. CREAS II: Rua Desembargador Joaquim Ferreira Guimarães, 21 – Jardim Carvalho.
  3. CREAS POP: Rua  Tobias Monteiro, 74  – Centro.
  • Divisão de Alta Complexidade
  1. Unidade de Acolhimento Casa Corina Portugal
  2. Unidade de Acolhimento Central da Criança e do Adolescente
  • Divisão de Programas e Projetos
  • Divisão de Assessoria às Unidades de PSE

 

Departamento de Gestão do SUAS – DGS:

Responsável pelo gerenciamento técnico e atividades de gestão da Política Municipal de Assistência Social, tais como o monitoramento da rede SUAS, a vigilância socioassistencial, ações de capacitação permanente para trabalhadores do SUAS e regulação do SUAS a nível municipal.

  • Divisão de Monitoramento
  • Divisão de Vigilância Socioassistencial
  • Divisão de Gestão do Trabalho
  • Divisão de Regulação do SUAS

Departamento de Garantia de Direitos – DGD:

Responsável pela coordenação, fiscalização e execução de programas e projetos voltados à garantia de direitos dos usuários da Assistência Social e do público em geral.

  • Ouvidoria da Assistência Social
  • Disque Denúncia
  • Divisão de Assessoria aos Conselhos

Departamento de Segurança Alimentar – DAS:

Responsável pela execução de Programas de Segurança Alimentar tais como:

  • Restaurante Popular Guilherme Cavina: Rua Ermelino de Leão 1125
  • Unidade de Produção de Alimentos – UPA: Rua Joaquim Nabuco, 59