Portaria MC-SNAS nº 54/2020 – Recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do SUAS

Publicada no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 que aprova as  recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS. Clique no link abaixo para acessar:

Portaria MC-SNAS nº 54/2020

Palestra Online: Medidas Municipais para a Contenção do COVID-19

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná oferece gratuitamente o curso “Medidas Municipais para a Contenção do COVID-19”. O evento é online e tem carga horária de 01 hora, sendo direcionada para servidores públicos, agentes políticos, estudantes e cidadãos em geral.

Maiores informações e inscrições no link abaixo:

Dia Mundial de Conscientização ao Autismo – APROAUT

Dia 02 de Abril é o Dia Mundial de Conscientização ao Autismo… E devido ao Covid 19, este ano a Aproaut não promoverá a  sua tradicional caminhada.

Mas para que esta data tão especial não passe  em branco, o  Palhaço Picolé fará uma LIVE ESPECIAL em homenagem aos nossos anjos azuis! E você está convidado para participar desta alegria!

DIA 02, QUINTA-FEIRA, ÀS 15H  através do Facebook e também do  Instagram @palhacopicoleoficial

Vem com a gente? 💙 #autismo #autismoinfantil

Autismo: um jeito diferente de ser!

Informe da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná – SEJUF, elaborou um informe sobre novo auxílio emergencial de R$ 600,00 para profissionais autônomos, aprovado semana passada na Câmara Federal. O informe conta  com as orientações e medidas a serem adotadas pelos gestores. Clique abaixo para acessar o documento:

Unidades Públicas de Proteção Social Especial retornam atendimentos

O Departamento de Proteção Social Especial da FASPG, comunica que a partir de hoje, dia 30/03/2020,  os CREAS e Serviços de Acolhimento Familiar, retornam as atividades em seus locais de trabalho.

Os CREAS estão funcionando em regime de escala e atendendo a população por telefone. No local, os atendimento são realizados mediante hora marcada pela equipe. O atendimento é de segunda a sexta, das 10h às 16h, pelo telefone 3220-1065, ramal 2076 para o CREAS I e ramal 2075 para o CREAS II.

Já os Serviços de Acolhimento Familiar (Família Acolhedora e Guarda Solidária) estão funcionando nas segundas, quartas e sextas-feira, das 10h às 16h, no telefone 3220-1065, ramal 2367.

O Centro POP continua o atendimento segunda, quarta e sexta-feira, das 10h às 16h, com o serviço de banho, lavagem de roupas, e outras demandas. A oferta de almoço segue de segunda a sexta-feira no Restaurante Popular, com a entrega de marmitas e lanche da tarde.

Para atendimentos no Serviço de Abordagem Social, é necessário ligar para o número 98872 3820.

Ministério da Cidadania alerta sobre falso site de cadastro para auxílio emergencial federal

A Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania alerta que é falsa uma notícia que circula em grupos de WhastApp e em postagens de redes sociais sobre um site que estaria fazendo o cadastramento para “Auxílio Emergencial 2020”, no valor de R$ 1.200, do governo federal.

O que é verdade sobre o assunto: existe, sim, um auxílio emergencial previsto pelo governo, de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados. A Câmara aprovou o texto nesta quinta-feira (26.03). Com isso, falta a aprovação do Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, poderá receber o benefício quem se enquadrar nos critérios do Cadastro Único, registro de pessoas de baixa renda administrado pelo Ministério da Cidadania. Para se enquadrar no benefício, o interessado não pode receber nenhum outro benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Assim que o projeto for aprovado e houver sanção presidencial, a tendência é que os repasses sejam feitos pela rede de atendimento da Caixa Econômica Federal, que inclui agências, lotéricas, instituições correspondentes e canais digitais.

Fonte: http://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/fake-news-e-falso-site-de-cadastro-para-auxilio-emergencial-federal

Orientações do CEDI sobre proteção ao COVID-19 para pessoas idosas

O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, elaborou documento de orientação e recomendação para a prevenção e proteção a pandemia em virtude do COVID-19, especialmente dirigidas à população idosa.

Portaria MC nº 337/2020

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União de 25/03/2020, a PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Alterações no atendimento dos CRAS

O Departamento de Proteção Social Básica da FASPG informa que, por conta das medidas tomadas para a prevenção do contágio do vírus COVID-19, a partir de amanhã, dia 25/03, o atendimento dos CRAS serão somente pelo telefone 3220-1065, através dos ramais 2188, 2187, 2186, 2183 e 2301, das 10h às 16h.

O departamento estará centralizando os atendimentos na FASPG, a fim de evitar aglomerações, conforme orientação dos órgãos de saúde. As pessoas que solicitarem benefício eventual de auxílio alimentação (cesta básica) estarão passando por triagem dos técnicos, e concedidas posteriormente, com agendamento pra retirar o benefício. Aqueles usuários que não tem condições de buscar, será agendado para entrega na residência.

CMDPI faz campanha de arrecadação para as ILPI’S

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, lançou em seu blog uma campanha de arrecadação de materiais de higiene pessoal como sabonetes, álcool em gel, máscaras e luvas, a fim de serem doados às Instituições de Longa Permanência.

A Campanha  tem  como motivação a pandemia do COVID-19 e a necessidade de prevenção  da disseminação da doença nas Instituições de Longa Permanência, que atendem  pessoas idosas e muitas vezes com comorbidades.

As doações serão centralizadas nas dependências da Fundação de Assistência Social, na rua Joaquim Nabuco nº 59 ( Fundos do Shopping Palladium), das 10h às 16h.

Maiores informações no blog do CMDPI: https://cmdpipg.home.blog/

População de rua poderá adquirir marmitas no Restaurante Popular a partir de terça

O Departamento de Proteção Social Especial da FASPG informa que, para evitar aglomerações e diminuir o risco de contágio do coronavírus, foram realizadas mudanças no atendimento às pessoas em situação de rua.

A partir desta terça-feira (24), a população atendida pelo Centro POP deverá retirar as marmitas do almoço e o lanche da tarde no Restaurante Popular. Ainda, as atividades de lavagem de roupas e de banho, realizadas no Centro POP, serão feitas em três dias da semana: nas segundas, terças e sextas-feiras.

O Restaurante Popular está localizado na Rua Benjamin Constant, nº 214 – Olarias. Já o endereço do Centro POP é Rua Tobias Monteiro nº 74, próximo à Rodoviária.

Maiores informações: http://pontagrossa.pr.gov.br/node/46239

Nota Pública do MC e MDH para as Unidades de Acolhimento

O Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma Nota Pública com as medidas de prevenção ao Corona Vírus nas Unidades de Acolhimento. Para acessar o conteúdo, clique no link abaixo:

 

 

COVID19 – Suspensão das atividades realizadas pelas entidades

Publicado no Diário Oficial de 19/03/2020, na página 3,  o Decreto Municipal nº 17.112/2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades  de  Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade, realizadas pelas entidades com Termos de Colaboração com a FASPG.

Em seu art.1º, o Decreto coloca que:

“IV. Referente às parcerias de Transferências Voluntárias realizadas pelo Município de Ponta Grossa através da Secretaria Municipal de Educação, Fundação de Assistência Social e Fundação Municipal de Saúde para as Entidades sem fins lucrativos, ficam suspensas as atividades vinculadas aos termos de colaboração a partir de 20 de março de 2020 (sexta-feira), sendo que os repasses não serão descontinuados neste momento pela Administração Pública.
V.  Todas as entidades que possuem termos de colaboração referentes a Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento, permanecem com atendimento normal, devendo atender todas as recomendações quanto a prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19);”

Confira os  Decretos Municipais referentes às ações de enfrentamento ao vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19:

    1. Decreto nº 17.077, de 16.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    2. Decreto nº 17.087, de 17.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    3. Decreto nº 17.097, de 18.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    4. Decreto nº 17.099, de 18.03.2020: institui Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais;
    5. Decreto nº 17.100, de 18.03.2020: declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município;
    6. Decreto  nº 17.112, de 19/03/2020: dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas.

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Medida do Ministério da Cidadania, dentro das ações de combate ao avanço do coronavírus, evita a aglomeração de idosos e pessoas com deficiência que ainda precisam fazer a inscrição.

Como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Cerca de 243 mil beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício.

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Suspensão do Processo Eleitoral do CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social comunica a todos a suspensão por tempo indeterminado do processo eleitoral.

A decisão foi tomada considerando  o Decreto Municipal Nº 17.077/2020 e  as determinações do Ministério da Saúde de isolamento social para conter a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19).