Biblioteca e Legislação

  •  Regulação Municipal:

  1. Decreto Municipal nº 13.060/2017 – Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
  2. Decreto Municipal nº 12.120/2016 –   Regulamenta a Lei Federal nº 13.019,de 31 de julho de 2014.
  3. Decreto Municipal nº 13.522/2017 – Serviços de Proteção Social Básica
  4. Decreto Municipal nº 13.523/2017 – Serviços de PSE de Média Complexidade
  5. Decreto Municipal nº 13.524/2017 – Serviços de PSE de Alta Complexidade
  6. Nota Técnica nº1/SMAS – Perfil do Responsável Técnico pelos serviços socioassistenciais
  7. Resolução CMAS nº 31/2017 – Entidades Inscritas no CMAS de Ponta Grossa
  8. PMAS 2018-2021 (Plano Municipal de Assistência Social)
  9. Lei Municipal Nº 13.010/2017 – Institui a Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, e dá outras providências.
  10. Lei Municipal Nº 13.008/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
  11. Lei Municipal Nº 13.009/2017 – Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ponta Grossa – PR, e dá outras providências.
  12. Decreto Municipal nº 14.580/2018 – Institui o  Núcleo de Educação Permanente do SUAS
  13. Resolução CMAS nº 28/2018 – Aprova  a  carga horária do RT pelos serviços
  14. Protocolo de Atendimento dos Serviços de Proteção Social Básica
  15. Protocolo de Atendimento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
  • Cadernos, orientações técnicas,  apostilas, normativas estaduais e federais, resoluções e demais materiais sobre o SUAS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

  1. Orientacões técnicas do SCFV para pessoas idosas
  2. 1º Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos – MDS 2018
  3. Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS
  4. Orientações Técnicas: PSB no Domicílio para PCD e idosas (atualizada 06/2017)
  5. Resolução CNAS nº 01/2013  – Reordenamento do SCFV
  6. Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos – MDS
  7. Concepção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  8. Cartilha sobre BPC – 2017
  9. Caderno de Orientações do Serviço de Convivência de 6 a 15 anos
  10. Orientações técnicas – CRAS – MDS
  11. Caderno de Implementação  do Programa Criança Feliz
  12. A Participação do SUAS no Programa Criança Feliz
  13. Programa BPC na Escola – Acompanhamento de Beneficiários
  14. Orientações Técnicas para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (versão preliminar).
  15. Caderno de Orientações sobre o Programa de Atenção Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  16. Perguntas Frequentes sobre o SCFV (03/2017)
  17. A prevenção e o  e o Trabalho com famílias  na Proteção Social Básica – Estado de Minas Gerais
  18. Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar
  19. Orientações Técnicas sobre o ACESSUAS Trabalho – MDSA
  20. Cartilha dos Usuários do SUAS
  21. Nota técnica sobre a concessão judicial do BPC
  22. Conflitos e Indisciplina no SCFV com Crianças e Adolescentes – MDS/2018

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

  1. Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
  2. Prontuário SUAS – Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
  3. Cartilha Medidas Socioeducativas – MDS 2018
  4. Nota Técnica sobre Registro e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional e suas famílias, via Sicon do Programa Bolsa Família
  5. Cartilha 2018 Guia  População de Rua – SEJU Paraná
  6. O advogado no CREAS – OAB de Santa Catarina
  7. Cartilha: Violência contra crianças e adolescentes – Ministério Público/DF
  8. Caderno de Orientações Técnicas do PETI 2018
  9. Caderno de Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento – MDS
  10. Orientações Técnicas para o SPSE de Média Complexidade para PCD em Unidade Referenciada- Município de Bento Gonçalves- RS
  11. CENTRO-DIA: Apresentação MDS
  12. Orientações Técnicas Centro-dia para idosos – Estado de São Paulo
  13. O que é Família Acolhedora
  14. Abordagem Social – MDS/2015
  15. Orientação Técnica n 02 – Abordagem Social/SEDS-PR
  16. Caderno de Orientações Técnicas sobre Centro Dia para PCD
  17. Perguntas e respostas sobre o SPSE em Centro Dia para PCD
  18. Resolução  sobre o funcionamento das ILPI’s –  ANVISA 283/2005
  19. Perguntas e respostas sobre o CREAS – MDS
  20. Normativas para o CREAS – MDS
  21. Guia para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – MDS/CONANDA
  22. Orientações para o Reordenamento de Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
  23. Guia do CREAS – MDS
  24. Caderno Centro POP – Atendimento para Pop. Situação de Rua
  25. Perguntas e respostas sobre Abordagem Social – MDS
  26. Caderno de Orientações Técnicas do serviço de Medidas Socioeducativas em meio Aberto – MDSA
  27. Perguntas e respostas sobre Residências Inclusivas
  28. Orientações Técnicas das Residências Inclusivas
  29. Caderno do Curso sobre Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes – Proteção integral e garantia de direitos
  30. Caderno pedagógico: A criança e sua família no contexto dos serviços socioassistenciais
  31. Caderno do Curso de Proteção social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos

GESTÃO DO SUAS E CONTROLE SOCIAL:

  1. Co-financiamento Federal para Serviços Socioassistenciais – Dicas e Orientações/CNM
  2. Resolução CNAS nº 21/2017 – Deliberações da 11 Conferência Nacional de AS
  3. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei do SUAS
  4. Resolução CNAS nº 17/2011 – Profissionais de Nível Superior do SUAS
  5. Resolução CNAS  nº 09/2014 – Profissionais de Nível Médio e Fundamental no SUAS
  6. Lei 13.019/2014  – Marco Regulatório das OSC’s
  7. Norma Operacional Básica  de Recursos Humanos no SUAS (NOB-RH/SUAS) versão anotada e comentada – MDS
  8. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial
  9. Política Nacional de Assistência Social e NOB SUAS
  10. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
  11. Nota Técnica sobre o MROSC – Confederação Nacional dos Municípios
  12. Guia Metodológico para Monitoramento e Avaliação participativa – CNM
  13. II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026)
  14. Cartilha Passos para certificação CEBAS

DIVERSOS

  1. Resolução nº 46.14 TC-PR
  2. Paraná Inclusivo – Conhecendo a PCD
  3. Garantia de uso do nome social para pessoas travestis e transexuais
  4. O papel da Assistência Social no atendimento a migrantes
  5. A relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça
  6. Informativo sobre o uso do nome social no SUAS
  7. Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social
  8. Trabalho Social Com Famílias Indígenas: Proteção Social Básica Para Uma Oferta Culturalmente Adequada
  9. Atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras droga
  10. Resolução CNAS E CNCD 2018 – 001 – 21.09.2018 –  parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social.