Censo SUAS 2020

Já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania os formulários para preenchimento do Censo SUAS 2020 das unidades: CRAS, CREAS, Centro POP, SCFV, Centro dia e Família Acolhedora.

Todas as entidades cadastradas no CMAS (com ou sem Termos de Colaboração com a FASPG)   e as unidades públicas de Assistência Social precisam preencher o Censo.

Os formulários em PDF estão disponíveis para download no site do MC:

OBS: Lembrando que é necessário primeiro atualizarmos o CADSUAS  para somente  depois preenchermos o Censo 2020. Portanto, para cada funcionário novo, deve ser preenchido um formulário “Funcionários Novos – Cadsuas”. Para os funcionários desligados ou que trocaram de unidade/serviço deve ser  preenchido o formulário “Alteração de quadro funcional”, para que possamos fazer os ajustes nas equipes de cada unidade/serviço. Os formulários estão disponíveis na aba “Material de Apoio”.

Os formulários devem ser preenchidos em papel e entregues no Departamento de Gestão do SUAS, que fará a inclusão no sistema online do Ministério da Cidadania.

Prazo para utilização dos vouchers do Comida Boa vai até 07 de agosto

A Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e  da Justiça, Família e Trabalho informaram que o  Decreto Estadual  nº 5.069/2020, prorrogou a vigência do Programa Cartão Comida Boa Paraná  até 7 de agosto de 2020. Após esta data, os aplicativos dos estabelecimentos comerciais cadastrados no Programa não estarão mais disponíveis para efetuar vendas.

Portanto, quem ainda não utilizou seus créditos  deve estar atento ao prazo e efetuar suas compras até a data acima mencionada.

Prefeitura dedetiza estruturas da Assistência Social

Publicado no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por Gustavo Ban.

Serviços iniciam nesta terça-feira (21) nos CRAS, Adolescente Aprendiz e Centro de Convivência. As atividades que acontecem nos locais funcionarão normalmente, apenas finalizarão com minutos de antecedência

A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Assistência Social, realizará procedimentos de limpeza da caixa d’água e dedetização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Adolescente Aprendiz e no Centro de Convivência do Nova Rússia. As atividades nos locais acontecerão normalmente no dia programado e devem encerrar alguns minutos antes para realização do serviço.

De acordo com o departamento de Proteção Social Básica, serão inseridos informativos nos locais para avisar os usuários sobre os serviços. O processo de sanitização dos espaços, segundo a presidente da Fundação de Assistência Social (FASPG), Simone Kaminski, é para melhor atender a população de forma mais segura.

Confira o calendário dos serviços:

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Prazo para novas solicitações do Auxílio Emergencial termina no dia 02 de Julho

Conforme determina a Lei nº 13.982/2020, amanhã,  02 de julho de 2020 é o último dia de prazo para que os cidadãos que ainda não fizeram a solicitação do Auxílio Emergencial façam o primeiro requerimento. O pedido deve ser feito nas plataformas digitais (site e aplicativo) da CAIXA ou pelo cadastramento assistido por meio dos Correios.

Entretanto,  quem já fez o primeiro requerimento e não obteve resposta, foi informado que seus dados estavam inconclusivos ou  teve o Auxílio Emergencial indeferido, essas plataformas continuarão funcionando normalmente para fazer “solicitação” (para as pessoas do Cadastro Único não contempladas pela concessão automática); “nova solicitação” (para quem teve o auxílio indeferido ou resultado inconclusivo e precisa corrigir as informações do requerimento) e “contestação” (para quem teve o auxílio indeferido e não concorda com o motivo de indeferimento) na opção “Acompanhe sua solicitação”.

Essa opção também permite o acompanhamento das análises do Auxílio Emergencial para todos os públicos, inclusive para quem estava incluído no Cadastro Único (beneficiários ou não do Programa Bolsa Família).

Fonte: Ministério da Cidadania. http://www.mds.gov.br/webarquivos/sala_de_imprensa/boletins/boletim_bolsa_familia/2020/junho/Auxilioemergencial.html

Trabalho Infantil Doméstico no contexto da pandemia

O Ministério da Cidadania, em articulação com o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, divulgou a seguinte orientação sobre o trabalho infantil doméstico no contexto da pandemia:

O que é o trabalho infantil doméstico?

O trabalho infantil doméstico é uma das formas mais comuns, porém menos visíveis, de violação contra os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Ele está na lista das piores formas de trabalho infantil (decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008) e não pode ser exercido por menores de 18 anos, nem na condição de aprendiz.

Para o enfrentamento à disseminação do Corona vírus no Brasil, a população tem enfrentado os desafios do isolamento sanitário, em que as famílias precisam ficar em casa, em muitas situações dividindo os mesmos cômodos e também as mesmas tarefas domésticas, o que podem aumentar a incidência dessa prática no período da pandemia.

Porque o isolamento do corona vírus pode aumentar a incidência de trabalho infantil doméstico?

As pressões familiares causadas pela quarentena podem forçar crianças e adolescentes a assumir mais tarefas em casa, como cuidar de crianças pequenas (irmãos, sobrinhos) ou complementar a renda familiar debilitada pelo fechamento do comércio ou demissão dos adultos responsáveis.

Crianças e adolescentes que já trabalhavam podem ter perdido seu espaço de auferir renda e ficado mais vulneráveis ao trabalho doméstico intra ou extrafamiliar.

Qual a diferença entre trabalho infantil doméstico e afazeres domésticos?

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Live: Como organizar os serviços para População em Situação de Rua durante a pandemia

 

26/06/2020 das 11:00 as 12:00 horas  pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=5KMBmAF6TCA&feature=youtu.be

Live: Diálogo sobre Acolhimento em Tempos de Pandemia

Dia 24/06, às 17h00 através do link:  youtu.be/ZYYxGkdkkw0

Termo de Cooperação Técnica permite que pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado possam contestar junto a Defensoria

O MC-Ministério da Cidadania firmou acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União, possibilitando que todas as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado, realizem pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União em seu município, a partir da próxima segunda-feira (22.06), apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.
Assim, a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, poderá dar essa assistência gratuita aos cidadãos.
Maiores informações no site do MC:

Contatos da Defensoria Pública da União no Paraná:

Segue abaixo o informe do Ministério da Cidadania sobre o fluxo dos recursos:

Solicitação do Auxílio Emergencial nas Agências dos Correios

Fonte: https://www.correios.com.br/auxilio-emergencial/orientacoes-gerais

Informações sobre solicitação do Auxílio Emergencial nas Agências dos Correios para quem não tem celular ou acesso aos meios comunicação

A partir de 08/06/2020, o Balcão do Cidadão irá apoiar no cadastramento de beneficiários para recebimento do Auxílio Emergencial. Além disso, os Correios realizarão também a consulta ao resultado da análise de concessão do benefício.
O Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
O papel dos Correios nesse processo é a realização de cadastro presencial ao cidadão que queira solicitar o Auxílio Emergencial do Governo Federal e encontra dificuldade para o fazer por meio dos canais digitais.
O cadastramento é gratuito e o cidadão deve atender aos critérios definidos pelo Governo para recebimento.

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Entrega do cartão ‘Comida Boa’ segue até o fim de junho

Fonte: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/46564

A Prefeitura de Ponta Grossa segue até o final do mês de junho com a entrega dos cartões do ‘Programa Comida Boa no Município’. O auxílio, que é viabilizado pelo Governo do Estado, teve seu prazo de adesão estendido, com isso, a Prefeitura seguirá realizando o trabalho de centralização da demanda e distribuição dos vales de 50 reais para a aquisição de alimentos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade que têm sido afetadas financeiramente pela pandemia do Coronavírus.
De acordo com a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (Faspg), 23.171 famílias estão aptas  para receber o benefício, além de  4.634 trabalhadores autônomos, informais e Micro Empreendedores Individuais.  Até o momento,  17.429  famílias já retiraram os cartões do Programa.
Para ter direito ao voucher, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo e renda familiar que não passe de três salários mínimos. Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo Município para a retirada do cartão. O microempreendedor individual, o contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o trabalhador informal de qualquer natureza deverá também assinar uma autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa. Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.

Como receber o cartão?

Cidadão com direito pelo CadÚnico: neste caso, basta se dirigir a um dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) do Município.
Autônomos e informais: através de agendamento pelos fones 0800 400 8989 / 3220-1065.
MEI: através de agendamento pela Sala do Empreendedor pelo aplicativo de mensagem ou ligação no (42) 9 9144-9833.

Publicado no site da Prefeitura municipal de Ponta Grossa, por Josué Teixeira, em 05/06/2020.

Serviços de Proteção Especial retornaram atendimentos diários

A FASPG informa que a partir de 11/05 os serviços do Departamento de Proteção Social Especial passam a atender a população com novos horários:

– Os CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social retornam os atendimentos diários das 08h às 17h, sem fechamento para o almoço. Os atendimentos devem ser agendados previamente pelo telefone 3220-1065 ramal 2076 para o CREAS I e ramal 2075 para o CREAS II. O atendimento presencial sem agendamento é recomendado somente em caso de urgência, denúncias e violências.

–  O Centro POP retorna o atendimento diário das 10h às 16h, com o serviço de banho, lavagem de roupas, e outras demandas. A oferta de almoço segue de segunda a sexta-feira no Restaurante Popular, com a entrega de marmitas e lanche da tarde. Para atendimentos no Serviço de Abordagem Social, é necessário ligar para o número 98872 3820.

– As atividades do Serviços de Acolhimento Familiar (Família Acolhedora e Guarda Solidária) voltam a ser diárias, das 10h às 16h. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 3220-1065, ramal 2367.

Informações sobre o saque do Auxílio Emergencial

Inicia hoje (27/04) os saque em lotéricas, agências e outros canais de pagamento da Caixa Econômica Federal para os beneficiários do Auxílio Emergencial.

Visando orientar os beneficiários quanto aos procedimentos, a  Caixa Econômica Federal  criou um material explicativo sobre o saque, considerando que é necessário gerar um código no aplicativo Caixa Tem, com validade de 2 horas.

Acesse o material através dos links abaixo:

Programa Cartão Comida Boa Paraná

O Governo do Paraná lançou o Programa Cartão Comida Boa Paraná. A iniciativa  cria um vale para que famílias em situação de vulnerabilidade possam comprar produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus.
A base de beneficiários é o Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas do Governo Federal. Os beneficiários poderão usar o cartão nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
O programa será operacionalizado por meio de um voucher de  R$ 50,00 e a distribuição será feita com auxílio das prefeituras. O programa terá duração de três meses, com possibilidade de prorrogação, e é destinado às famílias mais vulneráveis.

Em Ponta Grossa, a FASPG  está chamando as Entidades com Termos de Colaboração com a FASPG para participar do programa como distribuidoras dos vales. Desta forma, pedimos a manifestação das instituições interessadas,  através do e-mail   gestaosuas.faspg@gmail.com .

É possível conhecer mais sobre o programa através do site: http://www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/

Famílias do Cadastro Único e de beneficiários do BPC têm isenção na conta de luz por três meses

Fonte: Ministério da Cidadania

As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, do último dia 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês. O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

“Os beneficiários do BPC e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão desconto de 100% na tarifa de energia elétrica. Essa é uma importante medida que visa proteger esse público de mais baixa renda, que é afetado pela crise econômica decorrente do coronavírus”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania. “É importante que essas pessoas tenham a segurança de continuar cumprindo as medidas de isolamento, mas de uma forma que não as afete mais ainda no aspecto econômico”, ressalta.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários também têm direito à TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, até o limite de 220 kWh. A Medida Provisória, contudo, garante a isenção total da tarifa, por três meses, para esse grupo. Para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC que possuam a TSEE, a medida será realizada de forma automática.

Leia mais em:

http://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/familias-do-cadastro-unico-e-de-beneficiarios-do-bpc-tem-isencao-na-conta-de-luz-por-tres-meses

 

Informações sobre o Auxílio Emergencial

Elaboramos um material informativo sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Para baixar em formato PDF, clique no link: auxílio emergencial

Informamos ainda que a FASPG dispõe de um serviço de 0800 para tirar dúvidas sobre o assunto: 0800 400 8989 (somente Município de Ponta Grossa – PR).