Relatório Mensal de Frequência – Abril /2020

Disponibilizamos o Relatório Mensal referente ao atendimento das entidades com Termos de Colaboração no mês de abril de 2020.

Devido ao período de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid 19,  a frequência mensal referente ao mês de abril considerou apenas os serviços de alta complexidade (acolhimentos).  Para os serviços de proteção social básica e especial de média complexidade, suspensos através do Decreto Municipal nº 17.112/2020, foram consideradas as ações desenvolvidas de forma individual ou à distância. Desta forma, a ênfase do relatório está no item “Atividades Realizadas”.

Alteração do prazo de entrega da documentação das entidades no CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa comunica a prorrogação do prazo final para entrega da documentação de manutenção das Inscrições de Entidades e Serviços Socioassistenciais no CMAS,  para  30 de setembro.

A alteração atende a  Resolução Nº 4/2020 do Conselho Nacional de Assistência Social e  considera o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.

Acesse abaixo os documentos:

Suspensão do Processo Eleitoral do CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social comunica a todos a suspensão por tempo indeterminado do processo eleitoral.

A decisão foi tomada considerando  o Decreto Municipal Nº 17.077/2020 e  as determinações do Ministério da Saúde de isolamento social para conter a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19).

Cursos online do TCE-PR

O TCE – Tribunal de Contas do Estado Paraná, através do Escola de Gestão Pública, disponibiliza dois cursos online sobre Transferências Voluntárias.

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelos Estados  e Municípios para Entidades, através da celebração de convênios, termos de colaboração e outros instrumentos similares, com a finalidade de realização de serviços.

Os cursos são ofertados na modalidade à distância (online) e são gratuitos, sendo voltados tanto para gestores públicos quanto para entidades tomadoras de recursos. Os temas abordados são: conceitos  fundamentais, planejamento, relatórios, execução, controle, prestação de contas, etc.

Para acessar os cursos , clique nos links abaixo e faça sua inscrição:

    1. Transferências Voluntárias – O Papel do Concedente.
    2. Transferências Voluntárias – O Papel do Tomador.

Eleições CMAS Gestão 2020-2022

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa divulga o Regulamento para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o Biênio 2020 – 2022 .

Clique abaixo para acessar os documentos:

    1. Cartaz de Divulgação (PDF)
    2. Regulamento das Eleições

Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social

Publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 27/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que ratifica as Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 07 de agosto. Ao todo foram estabelecidas 15 propostas, sendo 09 para o Município, 03 para o Estado e 03 para União:

Propostas para o Município:

  1. Garantir o cumprimento das deliberações da 11 Conferência Municipal de Assistência Social de 2017.
  2. Garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados, tanto público quanto privado, ampliando o diálogo com segmentos da sociedade civil sobre o direito à assistência social e aperfeiçoamento do SUAS.
  3. Articular o atendimento socioassistencial com a rede socioassistencial, promovendo parcerias com o NEP/SUAS/PG na realização de capacitação para os usuários e funcionários dos equipamentos.
  4. Ampliar a destinação orçamentária para a Política de Assistência Social no município para 7% da Lei Orçamentária Anual – LOA.
  5. Fomentar o CMAS para que trave um diálogo com os deputados federais, representantes da região, para o direcionamento de emendas parlamentares para a construção, ampliação e reforma dos equipamentos do SUAS.
  6. Ampliar o quadro de recursos humanos, para além da equipe mínima, segundo a necessidade dos equipamentos públicos, através de concurso.
  7. Fomentar a participação popular através de parcerias entre equipamentos governamentais e não-governamentais da política de assistência social.
  8. Articular os conselhos de bairros promovendo a participação no controle social, de acordo com a disponibilidade e realidade dos usuários.
  9. Garantir o acesso à informação para a população em relação aos equipamentos governamentais e não-governamentais, onde conste: demanda atendida, equipe disponibilizada e equipe recomendada pela NOB-RH.

Propostas para o Estado:

Continuar lendo Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social

XII Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, convoca a XII Conferência  Municipal de Assistência Social, com o tema:   POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO, PARTICIPAÇÃO E FINANCIAMENTO  

INSCRIÇÕES ONLINE PARA DELEGADOS ENCERRADAS.

OBS: Convidados e observadores devem fazer a inscrição no dia do evento, obedecendo o nº de 20 vagas, por ordem de chegada.

São considerados delegados para a Conferência:

  • 36  conselheiros municipais de assistência social governamentais e não governamentais (titulares e suplentes);
  • 42 representantes do poder público municipal (funcionários, gestores e representantes da FASPG e SMPPS);
  • 21 trabalhadores do SUAS  (equipes técnicas e de apoio que atuam institucionalmente na rede socioassistencial pública e privada);
  • 21 representantes das entidades ou organizações de assistência social inscritas no CMAS;
  • 60 usuários da política de assistência social (pessoas que acessam os serviços, programas, projetos e  benefícios assistenciais ofertados nas unidades públicas e entidades inscritas no CMAS).

VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CMDCA convida para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo “Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças e adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio de proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade”.

Inscrições através do e-mail: cmdcapg@hotmail.com

Capacitação: Planejamento e Orçamento Governamentais

Estão disponíveis  no Portal de Educação a Distância (EaD) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) as inscrições para  diversos cursos de capacitação na áreas de Assistência Social, Segurança Alimentar, Bolsa Família e Cadastro Único, entre outros. Até o dia 20 de junho, gestores e demais interessados podem se inscrever gratuitamente em qualquer uma das capacitações.

Entre os cursos oferecidos, a novidade  é o de Planejamento e Orçamento Governamentais, voltada para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre temas como  Plano Plurianual (PPA), orçamento público, despesa pública, execução orçamentária, execução financeira,  instâncias de controle, entre outros.

Para saber mais e  fazer a inscrição, clique aqui.

IX Fórum de Controle Social

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, no próximo dia 16, em Ponta Grossa, o 9º Fórum de Controle Social. O público-alvo do evento, que será realizado no campus local da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), abrange pessoas envolvidas em atividades de fiscalização da administração pública, como membros de observatórios sociais, conselheiros municipais, estudantes universitários, integrantes de entidades de classe e cidadãos interessados no tema.

Entre os temas abordados estão a organização de comunidades virtuais e a montagem de um plano ágil para o exercício do controle social; a utilização da Ouvidoria do TCE-PR como aliado nessas ações; as auditorias realizadas pelo Tribunal nos municípios paranaenses; e a fiscalização de terceirização de serviços no setor público.

IX Fórum de Controle Social

Nova gestão do CMAS 2018-2020

Aconteceu na última quinta feira, dia 26/04,  a posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2018-2020.

A nova composição do CMAS  foi estabelecida através do Decreto Municipal Nº 14.340/2018, publicada no Diário Oficial do Município.

Após a posse, os novos membros elegeram a presidência e a vice presidência do CMAS para o biênio. Foram eleitas as conselheiras representantes da FASPG,  Mônica Mongruel como Presidente e Sandra Regina Wichert Cisco como vice-presidente.

Eleições CMDPCD – Gestão 2018-2010

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ponta Grossa, convoca as Entidades de Atendimento da Pessoa com Deficiência, no município de Ponta Grossa, bem como os profissionais que atuam no atendimento da Pessoa com Deficiência e os usuários, para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil junto ao CMDPD, com mandato para o biênio 2018 a 2020, conforme regulamento abaixo.

Eleições CMAS 2018

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/PR – CMAS realizará no dia 11 de abril de 2018 as Eleições para Representantes da Sociedade Civil Gestão 2018-2020.

As inscrições dos candidatos acontecem nos dias 19 e 20 de março, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, na sede do CMAS.

Poderão candidatar-se os representantes das entidades e serviços socioassistenciais inscritos no conselho, trabalhadores do SUAS e usuários da Assistência Social.

Para maiores informações faça o download do regulamento no link abaixo ou visite o site do CMAS.

Frequências dos Usuários das entidades conveniadas – janeiro a novembro de 2017

Disponibilizamos as informações referentes às Frequências dos Usuários das entidades conveniadas no período de janeiro a novembro de 2017.

Todas as entidades de Assistência Social conveniadas  devem preencher mensalmente o formulário de frequência em modelo padrão e enviar por e-mail para a Divisão de Monitoramento até  o dia 15 de cada mês. Para acessar as informações referentes ao período, clique no link abaixo:

II Fórum de Controle Social

Clique para ampliarO Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando em Ponta Grossa o II Fórum de Controle Social, um ciclo itinerante de capacitações e palestras sobre controle social. O evento ocorre no dia 19 de setembro, das 8h às 17h30, e aborda conteúdos como procedimentos do controlador social, fiscalização de contratos e de gestão de pessoas. Será emitido certificado para os participantes que estiverem em pelo menos 80% das palestras. Maiores informações no folder ao lado (clique para ampliar).

As inscrições podem ser feitas através do link:

http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-ii-forum-de-controle-social-tcepr-ii-forum-de-controle-social/306759/area/59