Lives  em Comemoração aos 30 anos do ECA

As lives  acontecem sempre das 10h00 às 12h00, através do link:

Auxílio Emergencial – Contestação para trabalhadores do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania, através do Informe Extraordinário Bolsa e Cadastro nº 720 de 07/07/2020, orienta sobre a possibilidade de contestação da não concessão do Auxílio Emergencial para o público do Programa Bolsa Família.  Somente o Responsável Familiar poderá fazer a contestação no aplicativo da CAIXA – Auxílio Emergencial.

Os motivos que podem ser contestados referem-se a trabalhadores que se tornaram inelegíveis por serem identificados com as seguintes restrições:

1.    Pagamento de benefício pelo  INSS;
2.    Renda mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda total superior a três salários mínimos;
3.    Servidor público federal, estadual ou municipal (SIAPE);
4.    Beneficiário do seguro-desemprego ou seguro defeso; e
5.    Existência de emprego formal.

O prazo  para a contestação vai até 17/08/2020. Nos casos em que as famílias discordam dos motivos da não concessão do Auxílio e não for possível contestar, podem procurar a Defensoria Pública da União ou a Justiça Federal.

Leia o informe na íntegra, através do link:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/sala_de_imprensa/boletins/boletim_bolsa_familia/2020/julho/boletim_BFInforma720.html

Pesquisa: Levantamento Nacional dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes

O NECA/FICE BRASIL e o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), com  o apoio do CONANDA, estão realizando o “Levantamento Nacional dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes em tempos de Covid-19: Demandas e Ações”. A pesquisa visa levantar e analisar dados nacionais sobre os serviços de acolhimento durante o período da pandemia e produzir materiais de apoio às equipes.

Podem responder o formulário os serviço de acolhimento institucional (abrigos institucionais e casas lares) e famílias acolhedoras.

Prazo de resposta: 20 de julho de 2020.

Formulário eletrônico: https://forms.gle/2XyjvaKR881ayTWw5 ou diretamente no site do NECA: www.neca.org.br

Live: Como organizar os serviços para População em Situação de Rua durante a pandemia

 

26/06/2020 das 11:00 as 12:00 horas  pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=5KMBmAF6TCA&feature=youtu.be

Termo de Cooperação Técnica permite que pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado possam contestar junto a Defensoria

O MC-Ministério da Cidadania firmou acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União, possibilitando que todas as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado, realizem pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União em seu município, a partir da próxima segunda-feira (22.06), apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.
Assim, a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, poderá dar essa assistência gratuita aos cidadãos.
Maiores informações no site do MC:

Contatos da Defensoria Pública da União no Paraná:

Segue abaixo o informe do Ministério da Cidadania sobre o fluxo dos recursos:

Portaria SNAS nº 86/2020: Atendimento de mulheres vítimas de violência no SUAS durante a pandemia

Publicada no Diário Oficial da União do dia  02/06/2020 a  Portaria SNAS nº 86/2020,  que aprova a Nota Técnica nº 25/2020, com recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.  O Departamento de Proteção Social Especial/SNAS,  elaborou um informativo com perguntas e respostas sobre a Nota Técnica. Acesse os documentos nos links abaixo:

Cartilhas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Cartilhas disponibilizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Relatório Mensal de Frequência – Abril /2020

Disponibilizamos o Relatório Mensal referente ao atendimento das entidades com Termos de Colaboração no mês de abril de 2020.

Devido ao período de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid 19,  a frequência mensal referente ao mês de abril considerou apenas os serviços de alta complexidade (acolhimentos).  Para os serviços de proteção social básica e especial de média complexidade, suspensos através do Decreto Municipal nº 17.112/2020, foram consideradas as ações desenvolvidas de forma individual ou à distância. Desta forma, a ênfase do relatório está no item “Atividades Realizadas”.

Liberado o programa para cadastro do “Auxílio Emergencial”

A CAIXA  ECONÔMICA e o Governo Federal disponibilizaram um aplicativo para que todas as pessoas que se enquadrem nos requisitos do benefício previstos na legislação e não estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal possam se cadastrar e se habilitar para recebimento do recurso.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

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Informe da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná – SEJUF, elaborou um informe sobre novo auxílio emergencial de R$ 600,00 para profissionais autônomos, aprovado semana passada na Câmara Federal. O informe conta  com as orientações e medidas a serem adotadas pelos gestores. Clique abaixo para acessar o documento:

Alterações no atendimento dos CRAS

O Departamento de Proteção Social Básica da FASPG informa que, por conta das medidas tomadas para a prevenção do contágio do vírus COVID-19, a partir de amanhã, dia 25/03, o atendimento dos CRAS serão somente pelo telefone 3220-1065, através dos ramais 2188, 2187, 2186, 2183 e 2301, das 10h às 16h.

O departamento estará centralizando os atendimentos na FASPG, a fim de evitar aglomerações, conforme orientação dos órgãos de saúde. As pessoas que solicitarem benefício eventual de auxílio alimentação (cesta básica) estarão passando por triagem dos técnicos, e concedidas posteriormente, com agendamento pra retirar o benefício. Aqueles usuários que não tem condições de buscar, será agendado para entrega na residência.

População de rua poderá adquirir marmitas no Restaurante Popular a partir de terça

O Departamento de Proteção Social Especial da FASPG informa que, para evitar aglomerações e diminuir o risco de contágio do coronavírus, foram realizadas mudanças no atendimento às pessoas em situação de rua.

A partir desta terça-feira (24), a população atendida pelo Centro POP deverá retirar as marmitas do almoço e o lanche da tarde no Restaurante Popular. Ainda, as atividades de lavagem de roupas e de banho, realizadas no Centro POP, serão feitas em três dias da semana: nas segundas, terças e sextas-feiras.

O Restaurante Popular está localizado na Rua Benjamin Constant, nº 214 – Olarias. Já o endereço do Centro POP é Rua Tobias Monteiro nº 74, próximo à Rodoviária.

Maiores informações: http://pontagrossa.pr.gov.br/node/46239

Nota Pública do MC e MDH para as Unidades de Acolhimento

O Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma Nota Pública com as medidas de prevenção ao Corona Vírus nas Unidades de Acolhimento. Para acessar o conteúdo, clique no link abaixo:

 

 

COVID19 – Suspensão das atividades realizadas pelas entidades

Publicado no Diário Oficial de 19/03/2020, na página 3,  o Decreto Municipal nº 17.112/2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades  de  Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade, realizadas pelas entidades com Termos de Colaboração com a FASPG.

Em seu art.1º, o Decreto coloca que:

“IV. Referente às parcerias de Transferências Voluntárias realizadas pelo Município de Ponta Grossa através da Secretaria Municipal de Educação, Fundação de Assistência Social e Fundação Municipal de Saúde para as Entidades sem fins lucrativos, ficam suspensas as atividades vinculadas aos termos de colaboração a partir de 20 de março de 2020 (sexta-feira), sendo que os repasses não serão descontinuados neste momento pela Administração Pública.
V.  Todas as entidades que possuem termos de colaboração referentes a Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento, permanecem com atendimento normal, devendo atender todas as recomendações quanto a prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19);”

Confira os  Decretos Municipais referentes às ações de enfrentamento ao vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19:

    1. Decreto nº 17.077, de 16.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    2. Decreto nº 17.087, de 17.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    3. Decreto nº 17.097, de 18.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    4. Decreto nº 17.099, de 18.03.2020: institui Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais;
    5. Decreto nº 17.100, de 18.03.2020: declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município;
    6. Decreto  nº 17.112, de 19/03/2020: dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas.

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Medida do Ministério da Cidadania, dentro das ações de combate ao avanço do coronavírus, evita a aglomeração de idosos e pessoas com deficiência que ainda precisam fazer a inscrição.

Como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Cerca de 243 mil beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício.

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