Informe da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná – SEJUF, elaborou um informe sobre novo auxílio emergencial de R$ 600,00 para profissionais autônomos, aprovado semana passada na Câmara Federal. O informe conta  com as orientações e medidas a serem adotadas pelos gestores. Clique abaixo para acessar o documento:

Alterações no atendimento dos CRAS

O Departamento de Proteção Social Básica da FASPG informa que, por conta das medidas tomadas para a prevenção do contágio do vírus COVID-19, a partir de amanhã, dia 25/03, o atendimento dos CRAS serão somente pelo telefone 3220-1065, através dos ramais 2188, 2187, 2186, 2183 e 2301, das 10h às 16h.

O departamento estará centralizando os atendimentos na FASPG, a fim de evitar aglomerações, conforme orientação dos órgãos de saúde. As pessoas que solicitarem benefício eventual de auxílio alimentação (cesta básica) estarão passando por triagem dos técnicos, e concedidas posteriormente, com agendamento pra retirar o benefício. Aqueles usuários que não tem condições de buscar, será agendado para entrega na residência.

População de rua poderá adquirir marmitas no Restaurante Popular a partir de terça

O Departamento de Proteção Social Especial da FASPG informa que, para evitar aglomerações e diminuir o risco de contágio do coronavírus, foram realizadas mudanças no atendimento às pessoas em situação de rua.

A partir desta terça-feira (24), a população atendida pelo Centro POP deverá retirar as marmitas do almoço e o lanche da tarde no Restaurante Popular. Ainda, as atividades de lavagem de roupas e de banho, realizadas no Centro POP, serão feitas em três dias da semana: nas segundas, terças e sextas-feiras.

O Restaurante Popular está localizado na Rua Benjamin Constant, nº 214 – Olarias. Já o endereço do Centro POP é Rua Tobias Monteiro nº 74, próximo à Rodoviária.

Maiores informações: http://pontagrossa.pr.gov.br/node/46239

Nota Pública do MC e MDH para as Unidades de Acolhimento

O Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma Nota Pública com as medidas de prevenção ao Corona Vírus nas Unidades de Acolhimento. Para acessar o conteúdo, clique no link abaixo:

 

 

COVID19 – Suspensão das atividades realizadas pelas entidades

Publicado no Diário Oficial de 19/03/2020, na página 3,  o Decreto Municipal nº 17.112/2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades  de  Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade, realizadas pelas entidades com Termos de Colaboração com a FASPG.

Em seu art.1º, o Decreto coloca que:

“IV. Referente às parcerias de Transferências Voluntárias realizadas pelo Município de Ponta Grossa através da Secretaria Municipal de Educação, Fundação de Assistência Social e Fundação Municipal de Saúde para as Entidades sem fins lucrativos, ficam suspensas as atividades vinculadas aos termos de colaboração a partir de 20 de março de 2020 (sexta-feira), sendo que os repasses não serão descontinuados neste momento pela Administração Pública.
V.  Todas as entidades que possuem termos de colaboração referentes a Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento, permanecem com atendimento normal, devendo atender todas as recomendações quanto a prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19);”

Confira os  Decretos Municipais referentes às ações de enfrentamento ao vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19:

    1. Decreto nº 17.077, de 16.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    2. Decreto nº 17.087, de 17.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    3. Decreto nº 17.097, de 18.03.2020: suspende atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;
    4. Decreto nº 17.099, de 18.03.2020: institui Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais;
    5. Decreto nº 17.100, de 18.03.2020: declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município;
    6. Decreto  nº 17.112, de 19/03/2020: dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas.

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Medida do Ministério da Cidadania, dentro das ações de combate ao avanço do coronavírus, evita a aglomeração de idosos e pessoas com deficiência que ainda precisam fazer a inscrição.

Como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Cerca de 243 mil beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício.

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Relatório Mensal de Frequência – FEV/2020

Disponibilizamos o Relatório Mensal de Frequência referente ao atendimento das entidades no mês de fevereiro. O presente relatório é obtido através das informações repassadas pelas instituições, considerando os critérios estabelecidos nas “Orientações Técnicas para Preenchimento de Frequência Mensal de Usuários” e Decretos Municipais N° 13.52213.523 e 13.524/2017.

Convocação para Reunião

O Departamento de Gestão do SUAS/ Divisão de Monitoramento estará realizando nos dias 29, 30 e 31 de janeiro,  reuniões  de orientação e capacitação para o preenchimento do Relatório Mensal de Frequências dos Usuários para o Exercício de 2020.
Considerando as particularidades dos serviços prestados e as diferenças nos relatórios, as reuniões serão realizadas por segmentos, sendo:

  • 29/01 (quarta) – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio;
  • 30/01 (quinta) – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias (Centro Dia);
  • 31/01 (sexta) – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Abrigos Institucionais,  Residências Inclusivas, Casa de Passagem, Repúblicas  e ILPIS).

Horário: 14:00 horas

Local: Sala de Reuniões do CMAS

Público: Responsáveis Técnicos pelos Serviços Socioassistenciais.

Rede Não Governamental 2020

Disponibilizamos abaixo a listagem de entidades não governamentais que possuem Temos de Colaboração com a FASPG para execução de serviços socioassistenciais no exercício de 2020, com endereço, telefone, serviços e metas.

Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social

Publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 27/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que ratifica as Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 07 de agosto. Ao todo foram estabelecidas 15 propostas, sendo 09 para o Município, 03 para o Estado e 03 para União:

Propostas para o Município:

  1. Garantir o cumprimento das deliberações da 11 Conferência Municipal de Assistência Social de 2017.
  2. Garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados, tanto público quanto privado, ampliando o diálogo com segmentos da sociedade civil sobre o direito à assistência social e aperfeiçoamento do SUAS.
  3. Articular o atendimento socioassistencial com a rede socioassistencial, promovendo parcerias com o NEP/SUAS/PG na realização de capacitação para os usuários e funcionários dos equipamentos.
  4. Ampliar a destinação orçamentária para a Política de Assistência Social no município para 7% da Lei Orçamentária Anual – LOA.
  5. Fomentar o CMAS para que trave um diálogo com os deputados federais, representantes da região, para o direcionamento de emendas parlamentares para a construção, ampliação e reforma dos equipamentos do SUAS.
  6. Ampliar o quadro de recursos humanos, para além da equipe mínima, segundo a necessidade dos equipamentos públicos, através de concurso.
  7. Fomentar a participação popular através de parcerias entre equipamentos governamentais e não-governamentais da política de assistência social.
  8. Articular os conselhos de bairros promovendo a participação no controle social, de acordo com a disponibilidade e realidade dos usuários.
  9. Garantir o acesso à informação para a população em relação aos equipamentos governamentais e não-governamentais, onde conste: demanda atendida, equipe disponibilizada e equipe recomendada pela NOB-RH.

Propostas para o Estado:

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Divisão de Monitoramento recebe acadêmicos do 3° ano de Serviço Social da UEPG

Na manhã de hoje (29/03) o Departamento de Gestão do SUAS, por meio da Divisão de Monitoramento, recebeu os acadêmicos do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), juntamente com as professoras Luiza Krainski e Cristiane Gonçalves de Souza.

Foram expostos os dados referentes ao Monitoramento realizado no ano de 2018, possibilitando que os acadêmicos possam conhecer como funciona a rede socioassistencial no município.

Ainda foi apresentado todos os departamentos que compõem a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa.

Nomeação dos Membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social -NEP/SUAS/PG

No ano de 2018 em conformidade com os objetivos da gestão do SUAS, A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, estabeleceu a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na assistência social, com a criação da Divisão de Gestão do Trabalho e do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEP/SUAS/PG.

Em 21/03/2019 foi efetuada a nomeação oficial dos membros do referido núcleo, são eles representantes das instâncias de gestão, controle social, serviços, da Rede Nacional de Educação Permanente do SUAS – RENEP e dos usuários da Política Pública de Assistência Social.

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Encontro para apresentação do Relatório Anual de Monitoramento

Na data de hoje foi realizada no auditório da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a qual oferece o serviço de Centro Dia, o encontro para a apresentação do Relatório Anual de Monitoramento 2018 para as entidades da rede não-governamental. Em 2018 a rede foi composta por 30 entidades que realizaram 37 serviços no município. Estiveram presente neste encontro os representantes (diretores e coordenadores) e equipe técnica, totalizando 53 participantes.

A FASPG repassou em 2018, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social cerca de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões) para a realização dos serviços das entidades parceiras.

O Departamento de Gestão do SUAS realizará anualmente este encontro viabilizando o fortalecimento da rede socioassistencial, buscando suscitar discussões para melhor qualificar os serviços prestados.

Plataforma da Cidadania Digital

Foi assinado no dia 07 de dezembro deste ano a portaria que possibilita a utilização da Plataforma de   Cidadania Digital  para    solicitar  a  Certificação de  Entidades Beneficentes        de   Assistência      Social  (CEBAS).  Este documento é concedido para as entidades privadas e sem fins lucrativos que  realizam atendimento   na    área    de saúde,      educação     assistência    social,  isentado de contribuição    à    seguridade.    As   entidades     poderão requisitar  e  renovar  de   forma   online,     bem      como acompanhar o andamento do processo via sistema. Estas informações podem ser  obtidas  no site  do  Ministério do Desenvolvimento Social – InfoSuas.

https://www.servicos.gov.br/servico/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social?campaign=area-de-interesse

Censo SUAS 2018 (atualizado)

Já foram disponibilizados os formulários para preenchimento do Censo SUAS 2018 referentes aos  CRAS, Centros de Convivência (SCFV), CREAS, Centro POP, Centro Dia, Serviço de Acolhimento, Família Acolhedora e Fundo Municipal de Assistência Social.

Todas as unidades públicas e entidades inscritas no CMAS devem preencher o formulário referente ao serviço ofertado e entregar no Departamento de Gestão do SUAS até 17 de setembro, para que a equipe da FASPG possa digitar as informações no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social.

Lembramos ainda que, todas as unidades, públicas e privadas, devem atualizar o Cadastro de Funcionários do SUAS – CADSUAS. Para tanto, devem informar o nome, CPF e data de saída  dos funcionários que deixaram o serviço no período de agosto de 2017 a agosto de 2018, bem como preencher a ficha cadastral para os novos funcionários que entraram no serviço no mesmo período. As informações podem ser enviadas através do e-mail: gestaosuas.faspg@gmail.com