Nota Técnica Conjunta SNAS-MC/INSS-ME/CNAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social divulgou a “Nota Técnica Conjunta SNAS-MC/INSS-ME/CNAS”, a qual orienta gestores/as, técnicos/as e conselheiros/as estaduais e municipais sobre os procedimentos de atendimento na Rede Socioassistencial, relativos aos requerimentos de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada – BPC frente às novas formas de acesso implementadas pelo INSS.

Para acessar o documento, clique no link abaixo:

Novos modelos do “Relatório Mensal de Frequência de Usuários”

Considerando os novos Termos de Colaboração da FASPG  com as entidades socioassistenciais para o exercício de 2020,  a Divisão de Monitoramento estabeleceu novos modelos para a apresentação dos Relatórios Mensais de Frequência dos Usuários das entidades que compõem a rede socioassistencial.

Disponibilizamos abaixo  os novos  modelos,  no formato de Documento do Excel, que deverão ser preenchidos pelo Responsável Técnico de cada entidade parceira e entregue por e-mail, sempre até o dia 15 de cada mês.

Publicamos ainda uma apostila com as “ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA PREENCHIMENTO DA FREQUÊNCIA MENSAL DE USUÁRIOS”, documento que deve ser lido atentamente para o correto preenchimento do relatório.

Conforme determinam os Decretos Municipais nº 13.522, 13.523 e 13.524/2017 que normatizam os serviços socioassistenciais a serem ofertados pela rede prestadora através de termos de colaboração, o relatório de frequência dos usuários deve ser preenchido mensalmente pelas entidades, sendo que a mesma tem o prazo máximo de 15 dias para a tabulação das informações, preenchimento e envio do relatório à Divisão de Monitoramento, através do e-mail: gestaosuas.faspg@gmail.com

Para fazer o download dos documentos, clique nos links abaixo:

Vídeo: atendimento a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias no SUAS

O Ministério da Cidadania, através do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, disponibilizou um vídeo,  direcionado às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que ofertam serviços a pessoas com deficiência, a idosos e a suas famílias, abordando os aspectos normativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo do vídeo é adequar as ofertas dessas organizações e, consequentemente, contribuir no processo de reconhecimento junto ao SUAS.

Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica

A FASPG, através da  Comissão Especial de Elaboração dos Protocolos do SUAS, disponibiliza para download o  “Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica” do Município de Ponta Grossa, visando orientar as ações dos profissionais no que se refere aos serviços prestados pela rede socioassistencial governamental e não governamental de Proteção Social Básica no Município de Ponta Grossa.

A elaboração do documento é o resultado do esforço conjunto da equipe da FASPG, trazendo as diretrizes do trabalho socioassistencial e buscando assegurar o acesso da população usuária à uma Política Pública de Assistência Social de qualidade.

Para baixar o arquivo em formato PDF, basta clicar na imagem da capa ao lado.

Decreto Municipal nº 15.697/2019, de 13.03.2019 que dispõe sobre a solicitação de Declaração de Regular Funcionamento das Entidades de Assistência Social de Ponta Grossa.

Publicado no Diário Oficial do município em 19/04/2019 o Decreto nº 15.697/2019 que regulamenta o procedimento a ser adotado pelas Entidades de Assistência Social com sede no município de Ponta Grossa, quanto à solicitação de Declaração de Regular Funcionamento. As Entidades devem protocolar a solicitação, junto à FASPG, acompanhada de formulário padrão, conforme anexo I do referido decreto.

Decreto sobre Declaração de Funcionamento de Entidades

Anexo I – Decreto Municipal nº 15.697

 

Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos

Foi publicado pela Coordenação-Geral de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Governo Federal, o 1º Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos, que deve servir como  ferramenta de trabalho da equipe que  atua junto ao serviço.

Para baixar o documento, clique aqui.

Cartilha MSE

O MDS, através do Departamento de Proteção Social Especial,  disponibilizou uma  cartilha sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida, que pode servir como ferramenta  para o diálogo entre equipes, mães e pais, jovens e adolescentes. O documento foi elaborado com a participação de adolescentes,  profissionais da gestão estadual e de unidades CREAS que atuam com as medidas. Para acessar o documento, clique no link abaixo:

SNAS_Cartilha_Medidas_SocioEducativas__Web

Orientação Técnica: Serviço de Abordagem Social

A Coordenação de Proteção Social Especial da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, disponibilizou a OrientaçãoTécnica: Serviço Especializado em Abordagem Social, tendo por  finalidade contribuir junto aos profissionais e gestores da Política da Assistência Social que atuam na Média Complexidade da Proteção Social Especial nos Municípios.

O documento trata, de maneira sucinta, de  temas como: orientações gerais para implantação e/ou reordenamento do serviço, objetivos, oferta do serviço,  unidade referenciada, equipe de referência,  projeto técnico político, organização do serviço, espaços de atuação, ações a serem desenvolvidas, inclusão no CadÚnico e  acompanhamento monitorado do usuário.

Para acessar e baixar o documento, clique aqui.

Resolução Conjunta CNAS E CNCD/LGBT Nº 01/2018

Publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2018 a Resolução Conjunta do  Conselho Nacional de Assistência Social  e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos  LGBT, Resolução Nº 01/2018, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Acesse a resolução: CNAS E CNCD 2018 – 001 – 21.09.2018

CMAS aprova Resolução sobre carga horária do RT

O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, através da Resolução nº 28 de 25/07/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 01/08/2018,  a carga horária dos Responsáveis Técnicos pelos  serviços executados por entidades financiadas com recursos municipais, estaduais e/ou federais da Assistência Social.

Visando a garantia da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais, a carga horária do Responsável Técnico deverá ser de 30 horas semanais. No caso  de entidades mantenedoras em que um mesmo profissional for responsável  por de mais de um serviço, deverá ser garantida a presença de um profissional de Serviço Social com carga horária de 30 horas semanais em cada unidade/serviço.

Caderno de Orientações Técnicas do PETI

O MDS – Ministério do Desenvolvimento Social lançou um novo Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

O documento é resultado da avaliação qualitativa realizada sobre a execução das ações estratégicas do PETI,  com o apoio da OIT e envolveu gestores e técnicos nos níveis federais, estaduais e municipais, além de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, juntamente com suas famílias, sendo um instrumento para orientação do papel da política de Assistência Social articulada com outras políticas intersetoriais e a sociedade civil e na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para baixar o documento em formato PDF, clique no link abaixo:

Capacitação: Planejamento e Orçamento Governamentais

Estão disponíveis  no Portal de Educação a Distância (EaD) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) as inscrições para  diversos cursos de capacitação na áreas de Assistência Social, Segurança Alimentar, Bolsa Família e Cadastro Único, entre outros. Até o dia 20 de junho, gestores e demais interessados podem se inscrever gratuitamente em qualquer uma das capacitações.

Entre os cursos oferecidos, a novidade  é o de Planejamento e Orçamento Governamentais, voltada para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre temas como  Plano Plurianual (PPA), orçamento público, despesa pública, execução orçamentária, execução financeira,  instâncias de controle, entre outros.

Para saber mais e  fazer a inscrição, clique aqui.

MDS publica Orientações para Elaboração do “PIA”para Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento.

Foi lançado  durante o Encontro Nacional de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes realizado em Brasília no dia 25/04/2018,  o “Caderno de Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento”. A publicação apresenta as orientações técnicas que  deverão guiar as equipes  da Assistência Social e demais órgãos que trabalham com infância e juventude na elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA, que deve conter o histórico de cada acolhido, com as informações familiares, presença escolar, tipos de atendimentos recebidos, além de dados do Sistema de Justiça.

Para acessar o documento, clique no link abaixo:

Regulação: Sistema de Gestão dos Atos Normativos do SUAS/MDS

Ministério do Desenvolvimento Social lançou o sistema de Gestão de Atos Normativos, visando organizar e facilitar o acesso a todos os atos normativos federais, publicados a partir de 2001, afetos à Política Nacional de Assistência Social, dando publicidade aos documentos que regulamentam os programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O sistema é atualizado frequentemente com as novas normativas, permitindo buscas por ano, tipo de ato normativo e pesquisa por palavras-chave. Nele estão contidas as Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Interministeriais e Conjuntas; além das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre outros.

    Para acessar, clique no link: Atos Normativos do SUAS

Modelo de Declarações para Formalização dos Termos de Fomento e Colaboração

A UGT – Unidade de Gestão de Transferências da SMAS disponibilizou  os modelos  para as declarações solicitadas para a formalização dos termos de colaboração.

Para ter acesso aos modelos, clique nos links abaixo:

  1. Modelo Conf. Art. 21 do Decreto Municipal 12.120-2016
  2. Modelo Conf. Art. 22 do Decreto Municipal 12.120-2016
  3. Modelo Conf. Art. 39 da Lei Federal 13.019-2014
  4. Modelo Conf. Legislação Vigente (novo)