Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica

A FASPG, através da  Comissão Especial de Elaboração dos Protocolos do SUAS, disponibiliza para download o  “Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica” do Município de Ponta Grossa, visando orientar as ações dos profissionais no que se refere aos serviços prestados pela rede socioassistencial governamental e não governamental de Proteção Social Básica no Município de Ponta Grossa.

A elaboração do documento é o resultado do esforço conjunto da equipe da FASPG, trazendo as diretrizes do trabalho socioassistencial e buscando assegurar o acesso da população usuária à uma Política Pública de Assistência Social de qualidade.

Para baixar o arquivo em formato PDF, basta clicar na imagem da capa ao lado.

Decreto Municipal nº 15.697/2019, de 13.03.2019 que dispõe sobre a solicitação de Declaração de Regular Funcionamento das Entidades de Assistência Social de Ponta Grossa.

Publicado no Diário Oficial do município em 19/04/2019 o Decreto nº 15.697/2019 que regulamenta o procedimento a ser adotado pelas Entidades de Assistência Social com sede no município de Ponta Grossa, quanto à solicitação de Declaração de Regular Funcionamento. As Entidades devem protocolar a solicitação, junto à FASPG, acompanhada de formulário padrão, conforme anexo I do referido decreto.

Decreto sobre Declaração de Funcionamento de Entidades

Anexo I – Decreto Municipal nº 15.697

 

Novas publicações da SNAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza os cadernos pedagógicos elaborados no ano de 2018, em  parceria entre  a Escola Fiocruz de Governo e a SNAS.

Os materiais são referentes aos cursos:

Clique nos links acima para baixar o conteúdo.

Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos

Foi publicado pela Coordenação-Geral de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Governo Federal, o 1º Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos, que deve servir como  ferramenta de trabalho da equipe que  atua junto ao serviço.

Para baixar o documento, clique aqui.

MDS publica Orientações para Elaboração do “PIA”para Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento.

Foi lançado  durante o Encontro Nacional de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes realizado em Brasília no dia 25/04/2018,  o “Caderno de Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento”. A publicação apresenta as orientações técnicas que  deverão guiar as equipes  da Assistência Social e demais órgãos que trabalham com infância e juventude na elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA, que deve conter o histórico de cada acolhido, com as informações familiares, presença escolar, tipos de atendimentos recebidos, além de dados do Sistema de Justiça.

Para acessar o documento, clique no link abaixo:

Regulação: Sistema de Gestão dos Atos Normativos do SUAS/MDS

Ministério do Desenvolvimento Social lançou o sistema de Gestão de Atos Normativos, visando organizar e facilitar o acesso a todos os atos normativos federais, publicados a partir de 2001, afetos à Política Nacional de Assistência Social, dando publicidade aos documentos que regulamentam os programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O sistema é atualizado frequentemente com as novas normativas, permitindo buscas por ano, tipo de ato normativo e pesquisa por palavras-chave. Nele estão contidas as Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Interministeriais e Conjuntas; além das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre outros.

    Para acessar, clique no link: Atos Normativos do SUAS