Publicação de Decisão de Acolhimento de Recursos – Edital 001 e 002/17

A FASPG – Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, publicou através do Diário Oficial de 12/01/2018  a  Decisão de Acolhimento de Recursos referente aos Editais Nº 001 e 002/17.

Clique para acessar os documentos:

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Novo e-mail

Considerando a Reestruturação do Órgão Gestor da Assistência Social, informamos o nosso novo e-mail: gestaosuas.faspg@gmail.com

Favor atualizar nosso endereço em sua lista de contatos.

Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa- Departamento de Gestão do SUAS

Monitoramento da Rede Socioassistencial 2018

Disponibilizamos os modelos dos instrumentais a serem utilizados no Monitoramento da Rede Socioassistencial para o exercício de 2018.

  1. Calendário 2018
  2. Formulário Anual – Entidades 2018
  3. Formulário Anual – Unidades Públicas 2018
  4. Frequência Mensal  Modelo 2018
  5. Orientações para preenchimento da frequência mensal 2018

Resultado Preliminar dos Editais de Chamamento Público nº 0001 e 0002/2017

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou hoje, 29/12, em seu site oficial o resultado preliminar de classificação dos Editais de Chamamento Público 0001 e 0002/2017 para os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade.

Para acessar as informações, clique no link abaixo:

http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/38009

Edital da SEDS destina recursos para atendimento a crianças e adolescentes com deficiência

A Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social lançou edital para projetos de  proteção e garantia de direitos voltados a crianças e adolescentes com deficiência. As organizações da sociedade civil têm até 28 de fevereiro para inscrever seus projetos.  A documentação necessária deve ser entregue em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria, distribuídos em todo o Estado.

Os recursos no valor de R$ 6,9 milhões são oriundos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA)  e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para maiores informações e acesso ao edital, clique no link abaixo:

http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/2017/12/2459/Edital-destina-mais-R-69-milhoes-paraatendimento-a-criancas-com-deficiencia.html

 

 

Frequências dos Usuários das entidades conveniadas – janeiro a novembro de 2017

Disponibilizamos as informações referentes às Frequências dos Usuários das entidades conveniadas no período de janeiro a novembro de 2017.

Todas as entidades de Assistência Social conveniadas  devem preencher mensalmente o formulário de frequência em modelo padrão e enviar por e-mail para a Divisão de Monitoramento até  o dia 15 de cada mês. Para acessar as informações referentes ao período, clique no link abaixo:

CNAS publica as 20 Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, publicou no Diário Oficial da União de 19/12/2017 a Resolução Nº 21/2017, com as deliberações aprovadas durante a Plenária da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social realizada no dia 8 de dezembro. Clique no link abaixo para acessar a resolução:

Assistência Social adquire novas unidades de CRAS Móvel

A Assistência Social de Ponta Grossa conta a partir de amanhã, 19/12/2017, com duas novas e modernas unidades de CRAS Móvel, adquiridas com recursos federais do IGD no valor de R$ 891.600,00. Com os novos equipamentos, será possível ampliar o atendimento à população nas comunidades mais distantes e aos moradores da zona rural de Ponta Grossa.

A Unidade Móvel consiste em uma equipe adicional, que leva os serviços da Proteção Social Básica aos usuários da assistência social e tem responsabilidade de realizar a busca ativa das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que vivem em locais de difícil acesso, distante de unidades físicas de CRAS, ou estão dispersas nos territórios de abrangência.

As unidades móveis levarão à população serviços como:  Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa de Proteção do Acesso ao Mundo do Trabalho.

Cartilha dos Usuários do SUAS

Durante a realização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília, foi lançada a Cartilha dos Usuários do SUAS, material construído a partir do I Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social realizada em abril de 2017.

A cartilha traz informações resumidas sobre os programas socioassistenciais e os equipamentos da Assistência Social, como o Centro de Referencia Especializada da Assistência Social – CREAS e Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS. Fala ainda sobre os Conselhos de Assistência Social que exercem o controle social no SUAS.

Acesse o documento clicando no link: Cartilha dos Usuários do SUAS

Boas Festas!

Modelo de Declarações para Formalização dos Termos de Fomento e Colaboração

A UGT – Unidade de Gestão de Transferências da SMAS disponibilizou  os modelos  para as declarações solicitadas para a formalização dos termos de colaboração.

Para ter acesso aos modelos, clique nos links abaixo:

  1. Modelo Conf. Art. 21 do Decreto Municipal 12.120-2016
  2. Modelo Conf. Art. 22 do Decreto Municipal 12.120-2016
  3. Modelo Conf. Art. 39 da Lei Federal 13.019-2014
  4. Modelo Conf. Legislação Vigente (novo)

Mudanças na estrutura e funcionamento da Política Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial nº 2.197 de 02, 03 e 04 de dezembro de 2017, um conjunto de 04 Leis Municipais que alteram e regulamentam a estrutura e o funcionamento da Política Municipal de Assistência Social em Ponta Grossa.

  • Lei Nº 13.008/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social –  SUAS  –  no  Município  de  Ponta  Grossa, e dá outras providências.
  • Lei Nº 13.009/2017 – Dispõe  sobre  a  concessão  de  Benefícios  Eventuais no âmbito do Município de Ponta Grossa – PR, e dá outras providências.
  • Lei Nº    13.010/ 2017 – Institui a Fundação Municipal de Assistência Social  de  Ponta  Grossa,  e  dá  outras  providências.
  • Lei Nº 13.011/2017 – Dispõe  sobre  alterações  na  Estrutura  Administrativa  do  Poder  Executivo,  e  dá  outras  providências.

As leis visam o atendimento às normativas federais da Política Pública de Assistência Social.

A Lei Nº 13.008/2017 regulamenta o funcionamento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em Ponta Grossa. O município, que já executa os serviços e está em gestão plena do SUAS desde 2005, ainda não possuía uma Lei do SUAS em âmbito municipal.

Já a Lei  Nº    1 3.0 1 0/ 2017 trata da Reestruturação do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, que a partir de 2018 passará a ser a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG, com a criação de áreas essenciais de gestão e funcionamento do SUAS, conforme as metas de aprimoramento da gestão pactuadas  entre o governo federal e os municípios. Com as alterações, os serviços hoje existentes terão continuidade, mas a nova estrutura amplia as possibilidades para aprimoramento das ações existentes e criação de novos projetos.

Para acessar o Diário Oficial e conferir na íntegra a legislação citada neste post, clique aqui.

Editais de Chamamento Público para Serviços de Proteção Social Básica e Especial

O Município de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal Proamor, publicou no Diário Oficial nº 2.191 de 24/11/2017, os Avisos de Edital referentes aos Chamamentos Públicos nº 01 e 02/2017 para seleção de propostas para execução de serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade.

Os referidos editais estão disponíveis na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa,  através dos links abaixo:

  1. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
  2. Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Habilitação das OSC’s para o Serviço de Acolhimento Institucional

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial nº 2.189 de 22/11/2017 o  Decreto    Nº 13.660/2017 que disciplina a habilitação das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que executam os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social com convênio(s) vigente(s) até 31/12/2017.

O referido Decreto institui os procedimentos visando a habilitação das entidades para realização do Serviço de Acolhimento Institucional, mediante Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no § 5º, artigo 5º, do Decreto Municipal nº 12.120/2016.

Documentos necessários para a elaboração dos Termos de Parceria

De acordo com os artigos 20, 21 e 22 do Decreto Municipal Nº 12.120/2016, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, são documentos obrigatórios para a elaboração dos Termos de Fomento e/ou Colaboração:

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