Consulta Pública – Protocolo de Proteção Social Especial de Média Complexidade

A Comissão Especial de Elaboração do Protocolo SUAS disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do  documento “PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE”.

Podem participar da consulta os dirigentes de entidades, conselheiros, trabalhadores do SUAS, cidadãos, e profissionais de outras políticas. Para isso, basta  enviar as sugestões e/ou colaborações através do formulário abaixo:

Errata dos Editais de Chamamento Público nº 002/19 e 003/19

Disponibilizamos abaixo as erratas referentes aos Editais de Chamamento Público para serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial:

Para download:

Edital de Chamamento para Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA – FASPG, publicou  no Diário Oficial do Município em 22/10,  a Chamada Pública para seleção de propostas  visando a execução dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo:

  1. Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para PCD, idosas e suas famílias, em modalidade de Centro Dia;
  2. Serviço Especializado em Abordagem (Noturna);
  3. Verificação de Denúncias.

Para  acessar o edital, clique no link:

Reunião com as entidades de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente

Hoje dia 17 de outubro ocorreu na sala de reuniões do Departamento de Gestão do SUAS, a reunião com as entidade que prestam o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município de Ponta Grossa. A reunião contou com a presença das entidades: APAM, Instituto João XXIII e Núcleo Promocional Pequeno Anjo. Dentre as discussões foram abordados a qualidade do serviço prestado, processo de reordenamento e demais particularidades institucionais.

Perguntas e respostas sobre os Editais de Chamamento

Disponibilizamos aqui no Blog um espaço para perguntas e respostas sobre os Editais de Chamamento Público dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.

As entidades interessadas podem enviar suas dúvidas através do formulário abaixo. Na medida do possível,  publicaremos as respostas aqui neste post, visando atender também às necessidades das demais instituições.

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

1. A mesma entidade pode concorrer a mais de um serviço?

Sim. Uma entidade pode concorrer a vagas em um ou mais serviços, do mesmo edital ou de editais diferentes. Entretanto, deve ser enviada uma proposta para cada serviço, separadamente.

2. Na Cláusula Sexta – Da Vigência,  item 6.1,  não consta a data da Publicação Oficial. Como ficará o período de transição de um Termo para o outro com relação aos recursos, visto que o Serviço requer atendimento continuado?

A execução do termo atual encerrará em 31 de dezembro de 2019, sendo que o próximo termo tem início previsto para até 15 de janeiro de 2020. Será realizada uma errata para retificar o período de vigência , item 2,  do Edital da Proteção Social Básica.

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Edital de Chamamento para Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA – FASPG, publicou hoje (14/10) no Diário Oficial do Município a Chamada Pública para seleção de propostas  visando a execução dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional, sendo:

  1. Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos (Abrigo Institucional e República);
  2. Pessoa Idosa (Instituição de Longa Permanência para Idosos –ILPI);
  3. Pessoa com Deficiência (Abrigo Institucional e Residência Inclusiva);
  4. Adultos e Famílias em situação de rua (Acolhimento Institucional, Casa de Passagem e República).

Para  acessar o edital, clique no link:

Anexos Editais 2019

Conforme solicitado, disponibilizamos os anexos do Edital de Chamamento Público 2019, em formato docx.

ANEXOS EDITAIS 2019

Festa da Primavera na APROAUT

Hoje dia 08 de outubro ocorreu a Festa da Primavera na entidade APROAUT. O evento reuniu em torno de 50 pessoas:  famílias, usuários e equipe de trabalho da entidade. A APROAUT realiza atividade na área da Assistência Social, Educação e Saúde. Na Assistência Social oferece o serviço  Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, na modalidade de Centro Dia para 85 usuários, dentre elas estão: crianças, jovens e adultos.

Edital de Chamamento para Serviços de Proteção Social Básica

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA – FASPG, publicou hoje (07/10) no Diário Oficial do Município a Chamada Pública para seleção de propostas  visando a execução dos Serviços de Proteção Social Básica, sendo:

  1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  2. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiências e Idosas.

Para  acessar o edital, clique no link:

Vídeo: atendimento a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias no SUAS

O Ministério da Cidadania, através do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, disponibilizou um vídeo,  direcionado às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que ofertam serviços a pessoas com deficiência, a idosos e a suas famílias, abordando os aspectos normativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo do vídeo é adequar as ofertas dessas organizações e, consequentemente, contribuir no processo de reconhecimento junto ao SUAS.

Reunião com as entidades do serviço de Residência Inclusiva

No dia 12 de setembro deste ano, foi realizada na sala de reuniões do Departamento de Gestão do SUAS, uma reunião com as residências inclusivas de Ponta Grossa. Participaram da reunião as responsáveis técnicas da Associação Pontagrossense de Esportes para Deficientes (APEDEF) e a Associação de Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes (AAPNENSEL). O objetivo do encontro foi avaliar os serviços e apontar as principais demandas existentes.

Reunião com as entidades de Centro Dia

Na tarde do dia 11 de setembro foi realizada na sala de reuniões do Departamento de Gestão do SUAS uma reunião com as responsáveis técnicas pelo Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para PCD – Centro Dia. Participaram do encontro as entidades: APADEVI, ASSARTE, ACAP GENY RIBAS, ADFPG, APACD, APROAUT e APAE. Foram discutidos questões referente aos serviços realizados e também as mudanças para o próximo edital de chamamento.   O Centro Dia é um espaço destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a pessoas com deficiência com dependência e cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante todo o dia ou parte dele.

Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica

A FASPG, através da  Comissão Especial de Elaboração dos Protocolos do SUAS, disponibiliza para download o  “Protocolo de Atendimento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica” do Município de Ponta Grossa, visando orientar as ações dos profissionais no que se refere aos serviços prestados pela rede socioassistencial governamental e não governamental de Proteção Social Básica no Município de Ponta Grossa.

A elaboração do documento é o resultado do esforço conjunto da equipe da FASPG, trazendo as diretrizes do trabalho socioassistencial e buscando assegurar o acesso da população usuária à uma Política Pública de Assistência Social de qualidade.

Para baixar o arquivo em formato PDF, basta clicar na imagem da capa ao lado.

Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social

Publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 27/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que ratifica as Deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 07 de agosto. Ao todo foram estabelecidas 15 propostas, sendo 09 para o Município, 03 para o Estado e 03 para União:

Propostas para o Município:

  1. Garantir o cumprimento das deliberações da 11 Conferência Municipal de Assistência Social de 2017.
  2. Garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados, tanto público quanto privado, ampliando o diálogo com segmentos da sociedade civil sobre o direito à assistência social e aperfeiçoamento do SUAS.
  3. Articular o atendimento socioassistencial com a rede socioassistencial, promovendo parcerias com o NEP/SUAS/PG na realização de capacitação para os usuários e funcionários dos equipamentos.
  4. Ampliar a destinação orçamentária para a Política de Assistência Social no município para 7% da Lei Orçamentária Anual – LOA.
  5. Fomentar o CMAS para que trave um diálogo com os deputados federais, representantes da região, para o direcionamento de emendas parlamentares para a construção, ampliação e reforma dos equipamentos do SUAS.
  6. Ampliar o quadro de recursos humanos, para além da equipe mínima, segundo a necessidade dos equipamentos públicos, através de concurso.
  7. Fomentar a participação popular através de parcerias entre equipamentos governamentais e não-governamentais da política de assistência social.
  8. Articular os conselhos de bairros promovendo a participação no controle social, de acordo com a disponibilidade e realidade dos usuários.
  9. Garantir o acesso à informação para a população em relação aos equipamentos governamentais e não-governamentais, onde conste: demanda atendida, equipe disponibilizada e equipe recomendada pela NOB-RH.

Propostas para o Estado:

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Disponibilização dos materiais utilizados na XII Conferência Municipal de Assistência Social

O Departamento de Gestão do SUAS disponibilizou os materiais utilizados na XII Conferência Municipal de Assistência Social para acesso público, a qual ocorreu no dia 07 de agosto deste ano. As apresentações realizadas foram:

  • A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. Ministrada pela assistente social Gisele Kravicz;
  • Política Pública tem que ter financiamento público. Ministrada pela assistente social Sandra Regina Wichert Cisco;
  • A participação popular garante a democracia e o controle social. Ministrada pela assistente social Carla Buhrer;
  • Panorama da Política de Assistência Social no município de Ponta Grossa. Ministrada pela assistente social Thais do Prado Dias Verillo;
  • Um balanço dos avanços das deliberações da XI Conferência de Assistência Social. Ministrada pela assistente social Cristiane Aparecida Maier